AS DIFERENTES VISÕES SOBRE O TERCEIRO SETOR: DIFICULDADES PARA A CRIAÇÃO DE UM ÓRGÃO DE REGULAÇÃO INTERNACIONAL (Meu provável TCC)

AS DIFERENTES VISÕES SOBRE O TERCEIRO SETOR: DIFICULDADES PARA A CRIAÇÃO DE UM ÓRGÃO DE REGULAÇÃO INTERNACIONAL

Resumo: Diante da conjuntura de globalização atual e do crescente papel das organizações do Terceiro Setor, sejam elas Organizações Não Governamentais ou não, no âmbito nacional, regional e internacional, a criação de regras ou de um organismo central torna-se necessária. As diversas visões do Terceiro Setor ao redor do mundo e o conflito ideológico entre elas geram uma problemática que precisa ser analisada com empenho por futuros negociadores de um provável acordo ou uma provável criação de um órgão internacional para as instituições de Terceiro Setor, que tão logo precisarão de uma regulamentação firme e justa, para apoiar suas ações e seu desenvolvimento. A constatação prévia desses “obstáculos” se faz útil e necessária, para que seu crescimento e estruturação não sejam comprometidos pelos interesses exclusivamente capitalistas, apoiados pela organização econômica atual, além de servirem como base teórica e prática para ao planejamento elaborado pelos futuros negociadores de possível criação de um organismo internacional para o Terceiro Setor.

Palavras-chave: Terceiro Setor; órgão internacional; conflito ideológico; negociação.

Abstract: Given the current situation of globalization and the growing role of organizations of the Third Sector, whether or not non-governmental organizations, at the national, regional and international levels, the creation of rules or by a central body becomes necessary. The different visions of the Third Sector around the world and ideological conflict between them, creates a problem that needs to be looked at in future efforts by negotiators of a likely agreement or a probable creation of an international body for the institutions of Third Sector, which once will need a firm and fair regulation that support its actions and development. The finding provided these "obstacles" is useful and necessary, so that their growth and structure are not compromised by capitalist interests exclusively, supported by the current economic organization, as well as serve as a basis theoretical and practical planning for the future drawn up by negotiators from possible creation of an international body for the Third Sector.

Key-words: Third Sector; international organization; ideological conflict; negotiation.

AS DIFERENTES VISÕES SOBRE O TERCEIRO SETOR: DIFICULDADES PARA A CRIAÇÃO DE UM ÓRGÃO DE REGULAÇÃO INTERNACIONAL

Grazielle Sousa Santos^*

1. Introdução

O crescimento das Organizações Não Governamentais e organismos do Terceiro Setor é tema de inúmeros estudos, onde se analisam diversos aspectos que influenciam na expressão cada vez maior dessas entidades na sociedade atual, buscando compreender seus fatores de crescimento e impacto.

Diante de tal panorama, esse estudo propõe, primeiramente, a análise da conceituação do Terceiro Setor e as dificuldades encontradas para tal definição, e os principais motivos para que se encontre tamanha problemática. Em seguida, a análise de três pontos de vista a respeito do Terceiro Setor: a visão norte-americana e européia, representando os países desenvolvidos, e da América Latina, que traduz o pensamento dos países subdesenvolvidos e os ditos países em “desenvolvimento”. Aliando-se a esse pensamento e constituindo a terceira parte do presente artigo, destaca-se a criação de um órgão comum e internacional ao Terceiro Setor, e como essas diferentes ideologias podem ser um conseqüente obstáculo para a concepção de tal órgão regulador, finalizando-se o presente artigo com algumas últimas considerações.

2. Metodologia

O artigo visa compreender as diferentes formas de visão sobre o Terceiro Setor e como essas visões, por um conflito ideológico gerado pela diversidade de experiências históricas em relação à criação e estabelecimento do Terceiro Setor em três regiões distintas, podem dificultar a criação de um órgão comum para o Terceiro Setor no âmbito internacional, buscando base nos conflitos atualmente enfrentados pelas entidades do Terceiro Setor. A metodologia empregada constitui-se por uma revisão bibliográfica de artigos e livros relacionados, tanto nas áreas da Sociologia e da Administração, como na área da Psicologia, pela natureza da negociação envolvida na criação de um organismo comum ao Terceiro Setor.

3. As diferentes visões sobre o Terceiro Setor

3.1 Conceito de Terceiro Setor

Primeiramente, constitui-se em necessidade a conceituação do termo Terceiro Setor. Essa tarefa não é simples, visto que não há ainda um entendimento concreto do que é Terceiro Setor, sendo caracterizado na figura de diversas entidades como Organizações Não-Governamentais (ONGs), Organizações sem fins lucrativos, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Instituições Filantropicas, que mesmo sendo similares, possuem certas diferenças.

O termo Terceiro Setor surgiu na década de 70, identificando organizações dos Estados Unidos e da Europa. Derivado da tradução da expressão Third Sector, seria um grupo das organizações que “combinam a flexibilidade e a eficiência com a equidade e a previsibilidade da burocracia pública.”(COELHO, 2000: 58)

Para Soares (2000), o termo Terceiro Setor é mais classificatório e excludente do que descritivo, porém positivo em fronte a termos como “filantropia”, que trazem um histórico de preconceito enraízado em suas definições.

Ainda, segundo Melo (2002)

“o terceiro setor pode ser entendido como o que não é Estado nem mercado, ou seja, constitui-se de organizações que não integram o Estado nem a iniciativa privada com fins lucrativos. É representado, portanto, por organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos. (...) engloba organizações como associações, fundações privadas, institutos, sindicatos, igrejas, federações, confederações, ONGs, entidades para-estatais e qualquer outro tipo de organização privada, mas sem finalidade lucrativa.”

Diversas conceituações são aplicáveis, sofrendo variações de significado dependendo de fatores econômicos, sociais e regionais.

A dificuldade da conceituação se encontra na complexidade das organizações que compõem o Terceiro Setor, que fazem deste um setor com caráter extremamente heterogêneo. Como exemplo, no Brasil, pode-se notar a heterogeneidade do setor através das muitas organizações que se consideram aplicáveis ao Terceiro Setor, mesmo que estas tenham objetivos e características distintas:

Quadro 01- As principais categorias do terceiro setor no Brasil

Categorias	Principais características
1. Associação	Designa organizações baseadas em contratos estabelecidos livremente entre os indivíduos para exercerem atividades comuns ou defenderem interesses comuns ou mútuos. Voltada para os próprios participantes, compreendendo uma grande variedade de objetivos e atividades, tais como: recreativas, esportivas, culturais, artística, comunitárias e profissionais (member-serving organizations).
2. Organizações filantrópicas, beneficentes e de caridade	Organizações voltadas para seus clientes na promoção de assistência social (abrigos, orfanatos, centros para indigentes, etc.) e de serviços sociais nas áreas de saúde e educação. Também se inclui nesta categoria a filantropia empresarial. Embora essas organizações sejam classificadas como associações no Código Civil, o que as diferencia daquelas são seus valores intrínsecos de altruísmo, boa vontade, e serviço à comunidade.
3. Organizações não – governamentais (ONG’s)	Como no caso das associações, indica organização comprometida com a sociedade civil, com movimentos sociais e com a transformação social. Embora também estejam classificadas como associações no Código Civil, diferenciam-se das associações por estarem raramente voltadas para seus próprios membros e estarem sobretudo orientadas para "terceiros" grupos, ou seja, para objetivos externos aos membros que compõem. Também se diferenciam das organizações filantrópicas - e isso é questão de honra para as ONG’s - por não exercerem nenhum tipo de prática de caridade, o que seria contrário à sua idéia de construção de autonomia, de igualdade e de participação dos grupos populares.
4. Fundações privadas	É uma categoria de conotação essencialmente jurídica. A criação de uma fundação se dá, segundo o Código Civil, pelo instituidor, que, através de uma escritura ou testamento, destina bens livres, especificando o fim a ser alcançado.
5. Organizações sociais (OS)	Trata-se de um modelo de organização, pública não-estatal destinado a absorver atividades de caráter público (áreas de educação, saúde, cultura, meio ambiente e pesquisa cientifica) mediante qualificação específica. É uma forma de propriedade pública não-estatal, constituída pelas associações civis sem fins lucrativos orientadas pela o atendimento do interesse público. As organizações sociais são um modelo de parceria entre Estado e a sociedade. O Estado continua a fomentaras atividades de caráter público e a exercer sobre elas um controle estratégico: demanda resultados necessários para atingir os objetivos das políticas públicas. O contrato de gestão é o instrumento que regula as ações dessas organizações.

COSTA JÚNIOR (1998) e TEODÓSIO (2001) argumentam que o Terceiro Setor possui um conceito abrangente à medida que considera organizações heterogêneas que se divergem, sobretudo, nos seguintes aspectos: “Alcance de atuação, Estrutura Organizacional, Natureza do Trabalho, Orientação Lucrativa, Abrangência Social, Natureza da direção, e Fontes de financiamento” (TEODÓSIO, 1999, p.3).

Essa heterogeneidade trás como conseqüência uma falta de padronização dessas organizações, que gera um problema de identificação das próprias entidades envolvidas (ou não) no Terceiro Setor. Além disso, causa a falta de informação a respeito das ações e órgãos do Terceiro Setor, tão freqüente ainda que esse seja o setor de maior crescimento na sociedade atualmente.

Segundo COSTA JÚNIOR (1998), a impossibilidade de se definir de forma exata o tamanho deste setor, é conseqüência da invisibilidade que envolve suas organizações. Os motivos desta invisibilidade são: a ausência de um consenso teórico sobre o Terceiro Setor (fator determinante para sua visibilidade e normatização internacional), a falta de registro legal destas instituições e a inexistência de informações sobre o Terceiro Setor nas contas nacionais.

Isso dificulta o próprio desenvolvimento do setor, reduzindo sua oportunidade em fazer parcerias e solucionar os conflitos que se propõem solucionar nas atividades que realizam.

3.2 A crise do Setor Público e o crescimento do Terceiro Setor

As crises na maioria dos Estados mundo afora representa uma série de problemas para a sociedade atual, especialmente nos países menos desenvolvidos, onde nota-se um crescimento rápido e vertiginoso do Terceiro Setor, devido à carência de serviços e atividades essencialmente (ou supostamente) prestadas pelo Estado a sociedade.

Por conta desse panorama, as organizações da sociedade civil organizada ganham cada vez mais espaço em todo o mundo, sendo protagonistas das maiorias das ações sociais, como observa SALOMOM (1998):

“Crescimento notável vem ocorrendo mundialmente em atividades voluntárias organizadas e na criação de organizações privadas sem fins lucrativos ou não governamentais. Desde os países desenvolvidos da América do Norte, da Europa e da Ásia até as sociedades em desenvolvimento na África, na América Latina e no antigo bloco soviético, as pessoas estão formando associações, fundações e instituições similares para impedir a degradação ambiental, defender direitos civis e procurar realizar inúmeros outro objetivos da sociedade ainda não-atendidos ou deixados sob a responsabilidade do Estado.” (SALOMOM, 1998, P.1).

Essas iniciativas atuam conjuntamente com os setores tradicionais da sociedade, porém, alcançando uma maior eficiência na administração e produção dos serviços e bens que o governo deve por natureza conceder a população, e todavia representando um alavanco na economia, interligando-se com o setor privado.

Outro fator de evidência é a desresponsabilização do Estado do seu papel de intermediador na relação entre capital e trabalho e no desenvolvimento de políticas sociais básicas passando a responsabilidade para a sociedade Civil. (SILVA, 2005)

Para FERNANDES (2002),

“Neste aspecto, há um deslocamento para a sociedade civil de atribuições que anteriormente eram do Estado, passando para a “responsabilidade privada” questões que faziam parte do domínio dos direitos. A responsabilidade pública de garantir serviços sociais é transferida para a comunidade (para a família, ONGS e filantropia). Temos, então, uma solidariedade não mais baseada em critérios de igualdade e universalização dos direitos, mas na benemerência daqueles que podem ou querem doar um pouco do seu tempo ou do seu dinheiro. A responsabilidade deixa de ser pública e passa a ser uma responsabilidade moral.” (FERNANDES, 2002, p.237.)

Diante da crise Estatal, o crescimento do Terceiro Setor exige a criação de normas e regulações para seu funcionamento e ação. Exemplos disso são as leis criadas para sua atuação, como ainda será visto a seguir.

3.3 As diferentes visões sobre o Terceiro Setor

Diversas conceituações são aplicáveis, sofrendo variações de significado dependendo de fatores econômicos, sociais e regionais. Considerando essa diferença de visão, Filho (2002) identifica os conceitos de vários lugares, envolvendo regiões desenvolvidas e em via de desenvolvimento.

No que concerne ao contexto norte-americano, a relação com uma tradição de Estado social não é primordial. Filho (2002) explica que:

“o uso deste termo, a ênfase fundamental é posta em certas características organizacionais específicas, observadas sob um ângulo de visão funcionalista (...) apresentando, no interior desse campo, cinco características essenciais: elas são formais, privadas, independentes, não devem distribuir lucros e devem comportar certo nível de participação voluntária (...) as organizações não devem ser políticas (no sentido restrito do termo, isto é, excluem-se os partidos políticos) e nem confessionais (ou seja, exclui-se qualquer gênero de organização religiosa.”

Há um ponto o qual se deve ressaltar. A interpretação do Terceiro Setor, do ponto de vista da literatura anglo-saxônica é desenvolvida, sobretudo por economistas de inspiração neoclássica, cujos pressupostos representam o suporte fundamental de uma visão liberal em economia. “Ele é, portanto, considerado como um setor à parte, que viria se ajustar funcionalmente às duas formas históricas que constituem o Estado e o mercado” (FILHO, 2002: 11)

Portanto, a visão norte-americana se baseia no ideal neoliberalista, fazendo com que o Terceiro Setor seja empregado como uma atividade complementar de menor importância ao primeiro e segundo setores. (Setor Público e Setor Privado, respectivamente)

Na Europa, a relação com o Estado social é construída a partir das experiências associativistas, razão segundo a qual, refletir a respeito da idéia de um Terceiro Setor na Europa implica ultrapassar sua compreensão como “compartimento suplementar da economia”, para enxergá-lo como “um elemento que está em interação histórica constante com os poderes públicos”. (LAVILLE, 2000)

Nesse ponto, a questão de que as iniciativas de solidariedade podem cumprir um papel importante surge devido sua “capacidade para contribuir com a geração de novos modos de regulação da sociedade, pois elas são capazes de gerar formas inéditas de ação pública, tal como no passado” (FILHO, 2002: 11).

Essa capacidade de “regular” a sociedade trás um caráter importante ao Terceiro Setor, que possui na Europa uma visão positiva, baseada na caracterização do comportamento e da ética social européia.

Vale ressaltar de que foram exatamente as experiências associativistas da primeira metade do século XIX, na Europa (as chamadas sociedades de socorro mútuo) que primeiro conceberam a idéia de uma proteção social. Ou seja, a gênese da concepção moderna de solidariedade via a função redistributiva do Estado, conforme exprime o sistema previdenciário estatal, encontra-se justamente em algumas práticas de economia social iniciadas naquela época.

Ainda assim, as noções mais impregnadas no movimento associativista europeu, são as de economia solidária e economia social, “herdeiras de uma tradição histórica comum fundamental.” (FILHO, 2002: 11)

Já no âmbito latino-americano, o Terceiro Setor é vinculado à ideologia da Economia Popular, que é descrito por Razeto (1991) como a “aparição e expansão de numerosas pequenas atividades produtivas e comerciais no interior de setores pobres e marginais das grandes cidades da América latina.”

Segundo Filho (2002), no que se diz respeito da Economia Popular,

“[...] merece ser destacado, o registro da solidariedade permanece a base fundamental sobre a qual se erguem ou, melhor, se desenvolvem as atividades econômicas. [...] Parece residir precisamente neste aspecto o traço maior característico dessa economia popular. [...] ela encontra no tecido social local ou comunitário, nas práticas de reciprocidade, os meios necessários para a criação de atividades [...] econômicas calcadas numa base comunitária, o que implica uma articulação específica entre necessidades (demandas) e saberes (competências) no plano local.” (exemplo dessa articulação seriam os mutirões)

Os biscates ou ocupações autônomas, as microempresas familiares, as empresas associativas ou, ainda, as organizações econômicas populares (OEP), são exemplos de iniciativas desse universo.

É oportuno diferenciar a economia popular da economia informal. A economia informal caracteriza-se pela formação de micro projetos individuais, representando uma alternativa precária as atividades mercantis oficiais, não apresentando uma base social local precisa ou remota. Como ilustra Filho (2002),

“uma tal distinção aparece, na maioria das vezes, de modo bastante sutil à primeira impressão, sendo a economia informal e a economia popular comumente percebidas como expressões sinônimas e, isso, em razão do caráter de movimento multiforme próprio à idéia de economia popular. Esta última compreende um amplo leque de iniciativas socioeconômicas, mais ou menos autocentradas ou heterocentradas (voltada para fora dela própria como organização).”

No campo da economia popular, alguns desafios são evidentes e levam a um questionamento de sua utilização como base para movimentos de Terceiro Setor, já que também se discute sua compreensão como motor do desenvolvimento. Isso influi no próprio questionamento o desenvolvimento.

“A capacidade que terá essa economia popular para se constituir como um setor ao mesmo tempo autônomo e interdependente relativamente às esferas dominantes (Estado e mercado) está intimamente ligada, a nosso ver, à formulação de uma visão de desenvolvimento que possa se assentar sobre uma concepção plural da economia [...] Porém, não nos encontramos exatamente nesse quadro. As concepções dominantes do desenvolvimento, em que a ênfase é posta na centralidade do mercado, privilegiando- se a idéia de crescimento econômico, atribuem a essa economia popular um lugar bastante subordinado na dinâmica socioeconômica mais geral: sua representação é comumente associada à idéia de uma espécie de “economia dos centavos” ou de uma “economia dos pobres”, destituída, portanto, de um alcance transformador maior.” (FILHO,2002:17)

A importância do Terceiro Setor aqui encontra-se com maior força do que em outras partes, já que este serve de alicerce para muitos movimentos sociais, e pra o desenvolvimento da sociedade, que embora tardio, é de extrema necessidade para o desenvolvimento econômico e político dos países latino-americanos.

Diante de diferentes acepções sobre a conceituação e a visão do que o Terceiro Setor representa realmente em diversas partes do mundo, é preciso identificar os fatores comuns, para uma provável utilização de tais, em prol da internacionalização dos organismos de Terceiro Setor, especialmente das Organizações Não Governamentais, por seu crescente número e grau de especialização. Além disso, é necessário focalizar-se na problemática de que o Terceiro Setor não se aplica exclusivamente à área econômica ou à área social, tratando o Terceiro Setor como “um espaço intermediário na interseção do Estado, do mercado e do setor informal. Religando esses diferentes espaços, combinando diversos recursos e racionalidades sociais, ele se caracteriza pela diversidade dos modos de hibridação implantados pelas associações que o constituem.” (EVERS, 2000:567)

Essas ações contribuiriam para a redução de diversos problemas causados pela falta de uma “identidade comum”, que possibilitaria a troca de informações e ajudaria na resolução de muitos conflitos vividos por organizações do Terceiro Setor instaladas nas mais diversas e variadas partes do mundo.

4. A construção de uma ideologia comum

Diante das diversas problemáticas causadas pela diversidade do Terceiro Setor, seja nas suas áreas de atuação, seja no estabelecimento de sua conceituação ou quaisquer tópicos que se interliguem a sua existência como setor fundamental à sociedade, faz-se necessário o estabelecimento de regras ou normas para suas ações. No Brasil, existem leis, criadas para regular o funcionamento das organizações da sociedade civil organizada e outras entidades do Terceiro Setor, entre elas:

- Preservação Ambiental na Constituição Federal Art. 225

- Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA Lei n.º 8.069/90 - Passa a reconhecer a criança como sujeito de direito.

- Código do Consumidor - Reconhece os direitos do consumidor na relação de consumo

- Lei Orgânica de Ass. Social - LOAS

- Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB

- Lei do Trabalho Voluntário

- Leis de incentivo a Cultura

- Lei das OSCIPs - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - 1999 (Reconhece a necessidade da profissionalização, da transparência, da governança e redefine e qualifica o conceito de interesse público e cria o TERMO DE PARCERIA).

- Orçamento Participativo - Recentemente criado em SP

- Ação Popular e Civil Pública.

Assim como existe uma preocupação em se estabelecer leis para as organizações do Terceiro Setor, a necessidade de se estabelecer um “órgão central”, a nível internacional é importante para que se estabeleça uma “normatização” dessas organizações, levando em consideração toda a gama de áreas e problemas existentes.

Porém, diante de diversos pensamentos e ideologias a respeito do papel do Terceiro Setor ao redor do mundo, tem-se uma dificuldade específica, pois o conflito de valores torna mais difícil a concepção de uma ideologia comum.

De acordo com Rockeach (1979a) e Williams (1979), “os valores que os indivíduos priorizam são centrais na organização dos sistemas de crenças sociais e dos grupos sociais”. Esses valores, intrínsecos, são algo de caráter psicológico, que engendrariam em grande influência no estabelecimento de normas e até da proposta de criação de regras, ou mesmo um órgão internacional para o Terceiro Setor.

Esse é um passo importante e crucial para o desenvolvimento e estabelecimento do setor. Assim como existem órgãos internacionais que regulam o comércio (OMC), o trabalho (OIT), o desenvolvimento (BIRD), a saúde (OMS), a educação, ciência e cultura (UNESCO), e até o voluntariado (UNV), é necessário que haja um órgão regulador para as entidades do Terceiro Setor, sendo vinculado ou não ao principal órgão de caráter mundial, a ONU.

A negociação da concepção desse órgão se basearia em diversos focos, devendo, portanto, ser bem planejada e argumentada, concentrando a atenção para que a busca do interesse comum, que é o de trazer benefícios para o crescimento e desenvolvimento do Terceiro Setor ao redor do mundo, não seja comprometida por interesses exclusivamente capitalistas ou socialistas, políticos ou econômicos, além do ideológico, que é o de maior importância, por conglomerar todos os anteriores em menor escala.

Para a criação desse organismo regulador, a construção de uma ideologia comum é necessária desde a proposta de negociação, levando em consideração o “conflito de idéias”. As diferenças relacionadas no decorrer do artigo refletem idéias de âmbitos diferentes, em aspecto econômico, social e cultural, que em conflito, dão margem a uma idéia comum: a análise dos pontos comuns e de idéias “universais”, que, possivelmente, seriam aceitas por todos os membros integrantes. Esse e outros fatores devem ser avaliados durante todo o processo de “normatização internacional” do Terceiro Setor.

5. Considerações Finais

A atual conjuntura do Terceiro Setor, objetiva a criação de uma regulamentação especifica para as instituições de caráter não governamental. Apesar de todo o crescimento e destaque do tema no cenário mundial, algumas dificuldades podem ser desenvolvidas por alguns conflitos ideológicos.

Sua própria conceituação já concebe um conflito, diante dos diversos conceitos formulados e divulgados. Não há como estabelecer qual o conceito exato ou qual pode ser utilizado como mais próximo a realidade. Esse “conceito ideal” só poderia ser estipulado com a criação de regras e normatizações, no âmbito internacional, para o Terceiro Setor. E indo além, sua própria organização é confusa, englobando entidades com diferentes características, porém, com finalidades únicas, caracterizando seu laço de união.

Com o crescimento rápido do Terceiro Setor, a crise do estado se torna evidente, assim como o papel das Organizações da Sociedade Civil organizada, ONG’s, Associações e outras organizações relacionadas. Essa “importância” para a sociedade atual, faz com que essas organizações busquem uma organização e conseqüentes parcerias, tanto em âmbito nacional como internacional.

Analisando o contexto, para se estabelecer uma ideologia comum como proposto, podemos considerar as três visões de maneira paralela. Nos Estados Unidos, existe uma visão mais rígida, na qual o Terceiro Setor deve se adequar tanto ao Estado, quanto ao setor privado, deixando um pouco de lado o caráter filantrópico dessa área. Considerando a Europa e seu modo associativista, baseado nos antecedentes históricos, onde o Terceiro Setor atua como “regulador” da sociedade e da economia, focalizando-se na economia solidária. No âmbito latino americano, a filantropia é a característica principal, e o caráter de economia popular, principalmente enraizada pelo histórico de subdesenvolvimento.

Essas características peculiares, quando aliadas, podem formar um conceito de uso geral. Porém, o conflito de opiniões e idéias, que seria um obstáculo a ser encarado pelos prováveis negociadores de tal acordo para a formação de um órgão compartilhado por todas as organizações do Terceiro Setor, sendo isso mais um fator de ressalto para o planejamento prévio e bem elaborado de todo o processo de negociação.

Essa problemática ainda demandará maiores análises, devido sua importância dentro de uma possível criação de um organismo “regulamentar” ou de uma “normatização internacional”, que provavelmente será necessária ao futuro do Terceiro Setor no cenário internacional.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

COELHO, Simone de Castro Tavares. Terceiro Setor: um estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos. São Paulo: Editora SENAC São Paulo, 2000.

COSTA JÚNIOR, Leopoldo. Terceiro Setor e Economia Social. Cadernos do III Setor, São Paulo, n.2, abr. 1998.

EVERS, A. Les dimensions sociopolitiques du tiers secteur – Lês contributions européennes sur la protection sociale et l’économies plurielles. Revue Sociologie du Travail, Paris, n.4, v.42, oct./dec. 2000.

FERNANDES, Rubem César. Privado, porém público: o terceiro setor na América Latina. 3 ed. Rio de Janeiro: Civicus, 2002.

FILHO, G. C. F. Terceiro Setor, Economia Social, Economia Solidária e Economia Popular: traçando fronteiras conceituais. Bahia Análise e Dados, Salvador, v. 12, n. 1, p. 9-19, Junho, 2002.

LAVILLE, J. L.; EME, B. Pour une approche pluraliste du tiers secteur. Mana, Revue de Sociologie et d’Anthropologie, Paris: Presses Universitaires de Caen, n.7 (dossier: France/Brésil - Politiques de la question sociale), p.166, premier sem. 2000.

LANDIM, Leilah. Defining the Nonprofit Sector: Brazil. In: SALAMON, Lester M. & ANHEIER, Helmut K. Defining the Nonprofit Sector: a cross- national analysis. 1.ed. Manchester: Manchester University Press, 1997. Cap.12.

MELO, Vanessa Paternostro. Terceiro setor e interorganizações: uma análise crítica a partir da realidade baiana. Bahia: UFBA, 2002.

RAZETO, L. La veine populaire dans l’économie latinoaméricaine. La Revue Nouvelle, n.2, tome 93, fév. 1991.

ROCKEACH, M. Introduction. In: M. Rockeach (Org.) Understanding Human Values: individual and societal (192-196). Nova York, Free Press, 1979.

SALAMON, Lester. A emergência do Terceiro Setor – uma revolução associativa global. RA – Revista de administração – USP . Terceiro Setor: a expressão da sociedade civil. Volume 33 – Número 1 – janeiro/março, 1998.

SILVA, Francisco. Questões Críticas sobre o Terceiro Setor. In: Seminário de Gestão de Negócios. Anais...Curitiba: FAE Centro Universitário, 2005.

2º Fórum Senado-Brasil. Ampliando a Esfera Pública: O heterogêneo Terceiro Setor. Disponível em http://www.senado.gov.br/comunica/forumdebatebrasil/ apresentações/Anna%20Peliano%2029%20-11.pdf. Acesso: 10 jun 2009.

Órgãos da ONU. Disponível em: http://www.onu-brasil.org.br/conheca_orgaos.php. Acesso: 18 mai 2009.

TEODÓSIO, Armindo dos Santos de Sousa. Pensar pelo avesso o Terceiro Setor: mitos, dilemas e perspectivas da ação social organizada no Brasil. In: STENGEL, M. et al. (orgs.) Políticas públicas de apoio sócio-familiar – curso de Capacitação de Conselheiros Tutelares e Municipais. Belo Horizonte: Editora PUC Minas, 2001. P. 85-124.

WILLIAMS, R. M. Change and stability in values and value systems: a sociological perspective. In: M. Rockeach (Org.) Understanding Human Values: individual and societal Nova York, Free Press, 1979.

---

* Graduanda do Curso de Bacharelado em Línguas Estrangeiras Aplicadas às Negociações Internacionais da Universidade Estadual de Santa Cruz. E-mail: ggraziellesantos@yahoo.com.br